A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (1º) o projeto de lei n° 1.412/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), que cria uma cota de 5% para a apresentação de artistas locais, com deficiências, na programação de eventos culturais promovidos no DF. A matéria modifica a lei n° 4.142/2008, que trata do assunto.
Para a deputada Luzia de Paula a proposta é essencial para garantir o cumprimento da lei. “Sabemos que a lei é ineficaz, pois o Executivo nunca regulamentou o percentual. De acordo com dados do IBGE, cerca de 6% da população do DF possui deficiência severa. Nesse sentido, o percentual de 5% é adequado e corresponde à nossa realidade”, finaliza.
O PL tem por objetivo assegurar tratamento especial e prioritário aos artistas com deficiência física, de maneira que possam expor sua criatividade artística, além de possibilitar-lhes a inserção social e cultural. A proposta será submetida ao plenário.
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